A Enel São Paulo, concessionária de energia elétrica que atua em 24 municípios do estado de São Paulo, está em meio a um processo de avaliação de sua atuação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por conta de interrupções no fornecimento de energia. Recentemente, a Aneel aplicou uma multa recorde de R$ 165 milhões à distribuidora. No entanto, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, candidato à reeleição pelo MDB, afirmou que a Enel São Paulo está em processo de caducidade e que, por isso, o contrato não deve ser renovado. Essa informação é falsa, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O processo administrativo de fiscalização pode levar a uma recomendação de caducidade, mas isso ainda não ocorreu no caso da Enel São Paulo.

Diante desse cenário, a Enel São Paulo anunciou esta semana que pretende investir cerca de R$ 6,2 bilhões entre 2024 e 2026 em sua área de concessão, com o objetivo de reforçar a resiliência de sua rede elétrica frente aos desafios climáticos crescentes. Entre as medidas anunciadas estão a contratação de até 1.200 colaboradores, ações de manutenção preventiva e corretiva, podas preventivas e modernização da rede elétrica.

Caducidade do contrato e debate político

Embora a Enel São Paulo ainda não esteja em processo de caducidade, a atual crise da empresa e seu embate público com o prefeito de São Paulo podem influenciar um eventual processo de renovação da concessão. A empresa tem contrato vigente até 2028 e é uma das 20 concessionárias que deve passar pelo processo de renovação até o fim da década.

O MME deve anunciar até o fim do mês as diretrizes que nortearão as renovações do contrato. Segundo o Ministério, as empresas só poderão assinar novos contratos de concessão se estiverem atendendo requisitos mínimos econômicos financeiros e de qualidade do serviço. O prefeito de São Paulo questionou se a Enel São Paulo poderia renovar o contrato, mesmo em processo de caducidade, e o ministro Alexandre Silveira afirmou que empresas em processo de caducidade não podem renovar. Silveira reforçou que o governo buscará rigor na qualidade do serviço nas renovações das concessões.

Processo de fiscalização e renovação do contrato

O processo administrativo de fiscalização a uma concessionária pode evoluir para uma recomendação de caducidade, mas o rito é longo e envolve diversas etapas, como fiscalização e elaboração de relatório sobre infrações, análise dos documentos pelas áreas técnicas da Aneel, encaminhamento para discussão na diretoria da agência, análise e direito de defesa da concessionária. Durante o processo, existe a possibilidade de soluções alternativas à caducidade, como a elaboração de plano de recuperação ou troca de controle acionário da empresa.

O diretor da Aneel, Helvio Guerra, afirmou que a discussão sobre a renovação da concessão da Enel São Paulo não deve ser influenciada pelo debate político-eleitoral em torno da atuação da empresa, mas sugere que, no caso da Enel ou de outras empresas que enfrentam dificuldades, poderiam ser colocadas outras exigências na renovação.

Conclusão

A Enel São Paulo está em processo de avaliação de sua atuação pela Aneel, mas ainda não está em processo de caducidade, como afirmou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A empresa anunciou um plano de investimento de R$ 6,2 bilhões em sua rede elétrica para reforçar sua resiliência. O debate político em torno da atuação da concessionária pode influenciar um eventual processo de renovação da concessão, mas o MME deve estabelecer critérios objetivos para as renovações.

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